Procedimento Comum Cível 0800260-36.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ADEMILSON DE AGUIAR STAINER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:58

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:27

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:58

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:47

Documentos

Interlocutória

•11/04/2017, 17:59

Despacho

•18/12/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Admilson de Aguiar Stainer DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Car Recurso Especial nº 0800260-36.2017.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Admilson de Aguiar Stainer DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Luiz Car Recurso Especial nº 0800260-36.2017.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Admilson de Aguiar Stainer DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Lu Recurso Extraordinário nº 0800260-36.2017.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Admilson de Aguiar Stainer DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc. Município: Atinoel Lu Recurso Extraordinário nº 0800260-36.2017.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2020, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2019.

25/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:05

Recebidos os autos

09/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:04

Recebidos os autos

06/10/2019, 19:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 11:44

Juntada de Informações

12/09/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 03:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 07:21

Recebidos os autos

27/08/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:44

Recebidos os autos

26/08/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 10:15

Recebidos os autos

17/08/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2019, 10:15

Julgado procedente o pedido

17/08/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:27

Conclusos para despacho

15/10/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 09:33

Conclusos para despacho

28/09/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2018.

28/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:15

Recebidos os autos

27/09/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 15:23

Recebidos os autos

10/09/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2018, 12:31

Recebidos os autos

20/08/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2018, 13:37

Recebidos os autos

17/08/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:31

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:19

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2018, 12:17

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:13

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:13

Decisão ou Despacho

30/07/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2018.

22/06/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:30

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:24

Recebidos os autos

12/06/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 17:45

Recebidos os autos

15/05/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 16:13

Recebidos os autos

26/04/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2018, 14:12

Recebidos os autos

11/04/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 12:24

Conclusos para decisão

05/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2018, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 08:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 20:08

Recebidos os autos

28/03/2018, 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2018, 20:07

Conclusos para despacho

23/03/2018, 16:12

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 14:21

Recebidos os autos

21/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 16:24

Recebidos os autos

12/03/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2018, 12:13

Recebidos os autos

08/03/2018, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:08

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:51

Recebidos os autos

09/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:43

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2018.

24/01/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 17:14

Juntada de Mandado

19/01/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 18:47

Recebidos os autos

11/01/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 08:04

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2017, 12:37

Recebidos os autos

18/12/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 08:32

Conclusos para decisão

15/12/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 13:44

Juntada de Mandado

25/07/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 13:19

Recebidos os autos

25/07/2017, 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2017.

25/07/2017, 13:17

Recebidos os autos

25/07/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2017.

03/07/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 12:27

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2017, 11:45

Recebidos os autos

07/06/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 12:52

Recebidos os autos

25/05/2017, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:20

Recebidos os autos

22/05/2017, 10:17

Recebidos os autos

22/05/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 10:17

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 11:56

Expedição de Ofício.

24/04/2017, 17:08

Expedição de Ofício.

24/04/2017, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2017, 14:38

Expedição de Carta.

12/04/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 18:23

Expedição de Carta.

11/04/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2017, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2017, 17:59

Conclusos para decisão

08/03/2017, 09:24

Recebidos os autos

07/03/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 17:14

Conclusos para decisão

07/03/2017, 13:22

Recebidos os autos

07/03/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 12:34

Despacho

•08/03/2018, 19:29

Interlocutória

•28/03/2018, 20:08

Despacho

•26/04/2018, 16:01

Interlocutória

•30/07/2018, 10:13

Despacho

•20/08/2018, 08:58

Sentença

•17/08/2019, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:37

Acórdão

•30/07/2024, 21:37

Acórdão

•30/07/2024, 21:37

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:37

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:42

Acórdão

•30/07/2024, 21:42

Acórdão

•30/07/2024, 21:42

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•11/04/2017, 17:59

Despacho

•18/12/2017, 08:32

Despacho

•08/03/2018, 19:29

Interlocutória

•28/03/2018, 20:08

Despacho

•26/04/2018, 16:01

Interlocutória

•30/07/2018, 10:13

Despacho

•20/08/2018, 08:58

Sentença

•17/08/2019, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:37

Acórdão

•30/07/2024, 21:37

Acórdão

•30/07/2024, 21:37

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:37

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:42

Acórdão

•30/07/2024, 21:42

Acórdão

•30/07/2024, 21:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 21:42

Acórdão

•30/07/2024, 21:46