Procedimento Comum Cível 0800629-04.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.074,44

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Rio Verde de Mato Grosso - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquive-se. Às providências necesárias Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800629-04.2020.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:28

Documentos

Interlocutória

•27/05/2020, 12:57

Sentença

•19/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica da Rocha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Rio Verde de Mato Grosso - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquive-se. Às providências necesárias Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800629-04.2020.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Jessica da Rocha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Recurso Especial nº 0800629-04.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Jessica da Rocha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Recurso Especial nº 0800629-04.2020.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Jessica da Rocha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recurso Extraordinário nº 0800629-04.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Jessica da Rocha Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recurso Extraordinário nº 0800629-04.2020.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/07/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

25/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:04

Recebidos os autos

02/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 18:20

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2020, 14:54

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:27

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:30

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 12:08

Recebidos os autos

19/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:28

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:32

Recebidos os autos

19/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:21

Juntada de Mandado

09/06/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 17:20

Juntada de Mandado

09/06/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:12

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:11

Recebidos os autos

31/05/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:10

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 14:54

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 14:39

Expedição de Carta.

27/05/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 14:28

Recebidos os autos

27/05/2020, 12:57

Decisão ou Despacho

27/05/2020, 12:57

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2020, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 18:51

Interlocutória

•11/09/2020, 14:54

Despacho

•25/03/2021, 16:13

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 16:05

Acórdão

•01/08/2024, 16:05

Acórdão

•01/08/2024, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 16:20

Acórdão

•01/08/2024, 16:20

Acórdão

•01/08/2024, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 16:20

Despacho

•01/08/2024, 16:24

Acórdão

•01/08/2024, 16:24

Despacho

•13/08/2024, 15:46