Embargos de Declaração Cível 0800713-38.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ZELINDA PIVETA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:07

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:22

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 14:33

Acórdão

•30/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:07

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:22

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:30

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:25

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:32