Recurso Extraordinário 0800713-38.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

ZELINDA PIVETA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:55

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:45

INCONSISTENTE

24/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:44

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:35

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 07:55

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:45

INCONSISTENTE

24/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 21:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/12/2022, 15:25

Certidão (Outras)

•07/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:44

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:35

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:01

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2024, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:46

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 13:21

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:50

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 16:39

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 16:39

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 16:01

INCONSISTENTE

08/12/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

06/12/2022, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:30

Acórdão

•04/03/2024, 12:37

Acórdão

•04/03/2024, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 16:01