Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801048-78.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.135,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 08:55

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:03

Recebida petição inicial

07/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 09:00

Documentos

Interlocutória

•13/11/2019, 10:50

Sentença

•09/04/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 08:55

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 08:03

Recebida petição inicial

07/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 15:48

Prazo em Curso

21/10/2024, 20:10

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Rozalina Dias DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bela Vista Procuradora: Vilma da Silva (OAB: 25 Recurso Extraordinário nº 0801048-78.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Rozalina Dias DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bela Vista Procuradora: Vilma da Silva (OAB: 25 Recurso Extraordinário nº 0801048-78.2019.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2021, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:11

Prazo em Curso

20/11/2020, 20:04

Documento Digitalizado

20/11/2020, 17:52

Documento Digitalizado

20/11/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 13:49

Documento Digitalizado

17/11/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 06:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 07:26

Prazo em Curso

17/08/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:01

Documento Digitalizado

11/08/2020, 09:24

Documento Digitalizado

11/08/2020, 09:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2020, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2020, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 20:36

Registro de Sentença

29/07/2020, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2020, 08:44

Conclusos para decisão

18/05/2020, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 19:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2020, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2020, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2020, 13:02

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 17:28

Registro de Sentença

09/04/2020, 17:27

Julgado procedente o pedido

09/04/2020, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:31

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:32

Documento Digitalizado

04/02/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2020, 12:16

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2020, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 08:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/01/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2020, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 15:30

Prazo em Curso

06/12/2019, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/11/2019, 10:36

Expedição de Carta.

18/11/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 08:24

Expedição de Carta.

18/11/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 10:50

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2019, 10:50

Recebidos os Autos do NAT

12/11/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:19

Informação do Sistema

07/11/2019, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2019, 18:24

Conclusos para decisão

07/11/2019, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2019, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:18

Sentença

•29/07/2020, 20:36

Despacho

•14/05/2024, 11:31

Acórdão

•14/05/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2024, 11:36

Acórdão

•14/05/2024, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2024, 11:36

Despacho

•07/04/2026, 08:02