Procedimento Comum Cível 0800751-88.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JOSE LOURENCO CAMILO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

WESLEY CASTRO CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 13:55

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•14/12/2018, 11:24

Interlocutória

•19/12/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:27

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920 Recurso Extraordinário nº 0800751-88.2018.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920 Recurso Extraordinário nº 0800751-88.2018.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2019, 12:27

Recebidos os autos

19/09/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2019, 14:21

Recebidos os autos

02/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 03:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 08:40

Recebidos os autos

20/08/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:28

Recebidos os autos

18/06/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2019, 12:19

Recebidos os autos

11/06/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 07:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 07:12

Julgado procedente o pedido

11/06/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:57

Recebidos os autos

24/04/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:10

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:10

Recebidos os autos

25/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:21

Recebidos os autos

15/01/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 08:19

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 10:03

Juntada de Mandado

11/01/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 08:20

Recebidos os autos

20/12/2018, 14:55

Recebidos os autos

20/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 20:02

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 20:02

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2018, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2018, 18:37

Expedição de Carta.

19/12/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2018, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2018, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2018, 18:33

Recebidos os autos

19/12/2018, 18:07

Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.

19/12/2018, 18:07

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:37

Recebidos os autos

18/12/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:44

Recebidos os autos

14/12/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:24

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 18:20

Despacho

•15/01/2019, 08:19

Sentença

•11/06/2019, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 12:06

Acórdão

•24/07/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 12:11

Acórdão

•24/07/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2024, 12:11