Procedimento Comum Cível 0801493-52.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 61.291,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ENIO GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA-MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 3197·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB/MS 22635·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

05/09/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:12

INCONSISTENTE

22/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 10:26

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

05/09/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:25

Documentos

Despacho

•21/03/2017, 10:28

Interlocutória

•01/06/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:12

INCONSISTENTE

22/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 10:26

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:18

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Enio Guimarães dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Juiz(a) d Recurso Extraordinário nº 0801493-52.2017.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Enio Guimarães dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Juiz(a) d Recurso Extraordinário nº 0801493-52.2017.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/04/2019, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/04/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:07

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:15

Recebidos os autos

05/11/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 19:24

Recebidos os autos

17/08/2018, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 19:23

Recebidos os autos

03/08/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 01:54

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:36

Juntada de Mandado

03/07/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:57

Recebidos os autos

22/06/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 17:52

Julgado procedente o pedido

22/06/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:21

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 16:44

Recebidos os autos

30/05/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:52

Recebidos os autos

10/05/2018, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 06:38

Juntada de Mandado

07/05/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:55

Juntada de Mandado

07/05/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:54

Recebidos os autos

03/05/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 13:07

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 14:06

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 13:27

Recebidos os autos

12/04/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 14:38

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:17

Recebidos os autos

09/04/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2018, 12:40

Recebidos os autos

22/02/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 16:02

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2018.

16/02/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:29

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 15:29

Recebidos os autos

04/12/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:52

Recebidos os autos

29/11/2017, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 17:58

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 13:32

Conclusos para decisão

19/10/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2017.

19/10/2017, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2017.

19/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 18:44

Recebidos os autos

04/08/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2017, 13:21

Expedição de Carta precatória.

02/06/2017, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 17:22

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 17:15

Recebidos os autos

01/06/2017, 15:25

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

01/06/2017, 15:25

Conclusos para decisão

09/05/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2017, 16:09

Recebidos os autos

28/03/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2017, 12:06

Recebidos os autos

21/03/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 10:28

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 17:02

Recebidos os autos

20/03/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 16:37

Recebidos os autos

17/03/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 16:13

Despacho

•28/11/2017, 13:32

Despacho

•22/02/2018, 16:03

Despacho

•12/04/2018, 14:40

Sentença

•22/06/2018, 17:52

Despacho

•04/07/2024, 11:13

Despacho

•04/07/2024, 11:14

Acórdão

•04/07/2024, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 11:21

Acórdão

•04/07/2024, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2024, 11:21