Procedimento Comum Cível 0801603-69.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria de Fatima Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÕES E OBSCURIDADES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801603-69.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria de Fatima Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801603-69.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 17:33

Despacho

•07/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria de Fatima Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÕES E OBSCURIDADES - NÃO OCORRÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801603-69.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria de Fatima Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801603-69.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria de Fatima Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801603-69.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/03/2024, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:55

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:42

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 08:57

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 12:57

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:20

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:52

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 14:03

Expedição de Carta.

11/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 13:59

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:42

Decisão ou Despacho

10/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:41

Recebidos os autos

18/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2022, 17:41

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:28

Recebidos os autos

03/10/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 11:09

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:07

INCONSISTENTE

30/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:21

Despacho

•02/03/2023, 16:36

Interlocutória

•10/04/2023, 15:42

Despacho

•28/04/2023, 18:30

Sentença

•15/08/2023, 18:30