Procedimento Comum Cível 0801283-19.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 444,03

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 14:07

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:42

Despacho

•08/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 11:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 14:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Certifique-se o decurso da intimação de f. 39. Após, conclusos. Às providências.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a preliminar de intempestividade suscitad

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procura Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Antonio Carlos Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Marcia Sampaio Ortega DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801283-19.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:29

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:29

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2023, 10:16

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

08/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2023, 18:45

Recebidos os autos

04/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:14

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2022, 13:13

Recebidos os autos

08/11/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:13

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 09:36

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:36

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 11:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:42

Recebidos os autos

17/10/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:56

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 20:51

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 19:24

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2022, 17:32

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:28

Decisão ou Despacho

24/08/2022, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2022, 15:40

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:53

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 12:21

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 12:21

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 12:18

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:13

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 12:13

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2022, 10:41

Recebidos os autos

05/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/08/2022, 16:08

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 16:07

Distribuído por tipo

05/08/2022, 15:52

Interlocutória

•24/08/2022, 16:28

Despacho

•04/03/2023, 10:48

Sentença

•08/09/2023, 17:25

Despacho

•27/02/2025, 12:16

Despacho

•27/02/2025, 12:16

Despacho

•27/02/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 12:16