Agravo em Recurso Especial 1403611-29.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ 17.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ 15.***.***.0001-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:23

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Advogados / Representantes

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUMBERTO THEODORO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087230/2026 - AgInt no AREsp 2889422/MS

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263457/2026

20/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 263457/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2026 Petição Nº 87230/2026 -

10/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 87230/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 87230/2026

06/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 87230/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1203227/2025

09/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1203227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Documentos

-

•21/03/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 18:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2025, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:40

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