Procedimento Comum Cível 0800710-22.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:27

Informação do Sistema

26/05/2025, 13:54

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:45

Recebida petição inicial

24/05/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(145)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:27

Informação do Sistema

26/05/2025, 13:54

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:45

Documentos

Interlocutória

•11/03/2020, 16:28

Sentença

•19/09/2022, 15:11

Recebida petição inicial

24/05/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Ana Gabriely Lencina Ojeda (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane de Freitas Lencina RepreLeg: Cristiane de Freitas Lencina DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Em 10 de abril de 2024, houve julgamento em conjunto dos recursos interpostos pelo Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul e pela Defensoria Pública (f. 365/377). Assim, considerando que os recursos mencionados no despacho de f. 487, já foram julgados com trânsito em julgado certificado (f. 396), determino a remessa dos autos à origem. P.I. Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Ana Gabriely Lencina Ojeda (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane de Freitas Lencina RepreLeg: Cristiane de Freitas Lencina DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 09:54

Prazo em Curso

18/11/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2024, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Ana Gabriely Lencina Ojeda DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Soc. Advo Acórdão - Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Ana Gabriely Lencina Ojeda DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Soc. Advogados: Fabio Leandro Advoga Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Ana Gabriely Lencina Ojeda DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Soc. Advo Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Ana Gabriely Lencina Ojeda DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Soc. Advo Apelação Cível nº 0800710-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 14:25

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:59

Prazo em Curso

30/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:11

Registro de Sentença

19/09/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 14:04

Juntada de Ofício

15/09/2020, 22:52

Prazo em Curso

09/09/2020, 17:44

Juntada de NULL

04/08/2020, 13:20

Juntada de Mandado

04/08/2020, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2020, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 22:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2020, 20:59

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2020, 20:57

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 20:57

Juntada de Carta precatória

15/05/2020, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2020, 09:39

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2020, 17:23

Expedição de Carta precatória.

11/03/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 16:28

Tutela Provisória

11/03/2020, 16:28

Recebidos os Autos do NAT

11/03/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 11:21

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2020, 17:06

Informação do Sistema

06/03/2020, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2020, 20:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 19:15

Despacho

•07/06/2024, 15:47

Acórdão

•07/06/2024, 15:48

Despacho

•15/11/2024, 18:51

Despacho

•24/05/2025, 18:20