Apelação / Remessa Necessária 0851199-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ZAGONEL S.A.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZAGONEL S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SP 320369·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SP 320369·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZAGONEL S.A.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ZAGONEL S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SP 320369·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SP 320369·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 13199·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:10

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:22

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:15

Acórdão

•24/07/2024, 12:46

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:10

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:03

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 12:03

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/07/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:34

Inclusão em Pauta

10/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:14

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 14:20