Embargos de Declaração Cível 0806641-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO REIS

Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CARRER

Representa: Autor

MARCIO ABBONDANZA MORAD

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

19/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:06

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2024, 17:38

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

19/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:16

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/07/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:32