Embargos de Declaração Cível 0806641-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cálculo de ICMS "por dentro"
Base de Cálculo
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel
2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Partes do Processo
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA.
CNPJ
96.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SECRETARIO(A) ADJUNTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUIS CLAUDIO REIS
Representa: Autor
MARCIO ABBONDANZA MORAD
Representa: Autor
RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
CPF
119.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA RODRIGUES SILVA
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2021, 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2021, 10:38
COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 22:41
INCONSISTENTE
17/05/2021, 12:20
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 07:02
Recebidos os autos
12/05/2021, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021, 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021, 17:52
Prejudicado o recurso
11/05/2021, 17:52
Conclusos para decisão
05/05/2021, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 16:54
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
10/06/2021, 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2021, 10:38
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 22:41
INCONSISTENTE
17/05/2021, 12:20
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 07:02
Recebidos os autos
12/05/2021, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2021, 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021, 17:52
Prejudicado o recurso
11/05/2021, 17:52
Conclusos para decisão
05/05/2021, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 16:54
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 12:43
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/04/2021, 07:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 16:43
Conclusos para decisão
05/04/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 17:09
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 12:16
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2021, 17:31
Recebidos os autos
22/03/2021, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2021, 17:31
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 08:09
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 08:03
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021, 06:53
Ato ordinatório praticado
22/03/2021, 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2021, 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021, 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021, 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021, 13:21
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 09:04
Conclusos para decisão
19/03/2021, 08:44
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 08:43
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 08:43
Documentos
Despacho
•
20/03/2021, 13:21
Despacho
•
26/04/2021, 16:43
Decisão Monocrática Terminativa
•
11/05/2021, 17:52