Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801836-12.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 71.280,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:39

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:02

Processo Reativado

11/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2026, 21:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:33

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:01

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:01

Documentos

Interlocutória

•07/12/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:39

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:02

Processo Reativado

11/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2026, 21:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 06:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:58

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 08:48

Prazo em Curso

14/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:33

Manifestação do Ministério Público

29/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 07:39

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:27

Emissão da Relação

01/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 12:22

Registro de Sentença

16/09/2025, 12:22

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:07

Manifestação do Ministério Público

04/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 08:57

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:16

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:12

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:17

Expedição de Carta.

25/10/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniele Aparecida Carlos Batista - À perita médica quanto aos esclarecimentos solicitados pelo requerido (f. 197-200). Prazo: 15 dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Intimação - ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0801836-12.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 19:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 18:50

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:39

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniele Aparecida Carlos Batista - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 177/190, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0801836-12.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:20

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 18:49

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:49

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniele Aparecida Carlos Batista - Intimação - ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0801836-12.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para comparecer na perícia médica designada, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado, via DJ. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora ser intimada para apresentar justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias, com comprovação sobre o alegado, sob pena d

13/03/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 15:18

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:08

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 14:20

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:39

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:27

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:11

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:08

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:39

Documento Digitalizado

19/01/2024, 15:37

Expedição de Carta.

18/01/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:26

Expedição de Carta.

15/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:12

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:41

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 16:57

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 21:05

Despacho Saneador

07/12/2023, 21:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 15:22

Informação do Sistema

20/11/2023, 12:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 11:20

Despacho

•23/02/2024, 09:09

Despacho

•21/08/2024, 19:16

Despacho

•08/07/2025, 19:36

Sentença

•16/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/02/2026, 21:50

Despacho

•01/04/2026, 19:24