Procedimento Comum Cível 0800131-42.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VALDETE ANTONIO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LAIS FERNANDA BATISTA QUEIROZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:43

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:50

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:20

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:19

Expedição de Carta.

13/02/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(122)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:44

Documentos

Interlocutória

•23/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

22/04/2026, 07:43

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:50

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:20

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:19

Expedição de Carta.

13/02/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:11

Expedição de Carta.

14/11/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 16:06

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:50

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 06:50

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:46

Documento Digitalizado

11/06/2025, 15:46

Expedição de Carta.

10/06/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/05/2025, 06:57

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 08:57

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:15

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:57

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:12

Documento Digitalizado

21/11/2024, 11:19

Prazo em Curso

06/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:19

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:18

Expedição de Carta.

25/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 12:02

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:48

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 04:34

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:09

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:20

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:28

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdete Antonio Rodrigues Alves - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800131-42.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para comparecer na perícia médica designada, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado, via DJ. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora ser intimada para apresentar justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias, com comprovação sobre o alegado, sob pena de

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 15:19

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:57

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:23

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 18:00

Emissão da Relação

23/02/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 09:04

Tutela Provisória

23/02/2024, 09:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 14:20

Informação do Sistema

16/02/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:06

Despacho

•10/06/2025, 10:55

Despacho

•20/10/2025, 18:56