Embargos de Declaração Cível 8001300-07.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

PATRICIA DOS SANTOS DELGADO

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:17

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:03

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:17

Baixa Definitiva

22/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:21

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:16

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 21:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:28