Procedimento Comum Cível 0803789-37.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.457,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JONILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Ferreira de Oliveira - Posto isso, com base no artigo 290 do NCPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Afasto a condenação ao pagamento de custas processuais [taxa judiciária], tendo em vista entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que não é devida a cobrança de custas processuais antes da citação da parte contrária (ARESP 1.442.134). P.R.I. Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803789-37.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 07:28

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:09

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:15

Despacho

•24/11/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonilson Ferreira de Oliveira - Posto isso, com base no artigo 290 do NCPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Afasto a condenação ao pagamento de custas processuais [taxa judiciária], tendo em vista entendimento consolidado pelo STJ no sentido de que não é devida a cobrança de custas processuais antes da citação da parte contrária (ARESP 1.442.134). P.R.I. Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803789-37.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:49

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:13

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 20:27

INCONSISTENTE

05/10/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 13:35

Interlocutória

•25/01/2024, 15:41

Sentença

•08/03/2024, 16:21