Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813316-95.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.694,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0813316-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A.J.O..Dias Construtora Eireli-ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por A. J. O. DIAS CONSTRUTORA EIRELI - ME em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julg

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:05

Homologada a Transação

12/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:49

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:48

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0813316-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A.J.O..Dias Construtora Eireli-ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por A. J. O. DIAS CONSTRUTORA EIRELI - ME em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julg

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:05

Homologada a Transação

12/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:16

Expedição de Carta.

18/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

16/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:45

INCONSISTENTE

14/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:44

INCONSISTENTE

14/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:40

Despacho

•24/10/2023, 16:04

Despacho

•30/11/2023, 15:03

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 15:49

Sentença

•12/03/2024, 14:05