Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0810610-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

SAMUEL BORIM CAETANO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:24

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:31

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:51

Expedição de Carta.

22/08/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:24

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:18

Documentos

Interlocutória

•31/03/2016, 17:02

Interlocutória

•24/06/2016, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:31

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:51

Expedição de Carta.

22/08/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:37

Emissão da Relação

29/07/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:38

Emissão da Relação

28/05/2025, 20:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 20:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:20

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:05

Processo Reativado

26/04/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0810610-25.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Samuel Borim Caetano - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Samuel Borim Caetano, R$ 1.404,18

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 07:53

Retificação de Classe Processual

22/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:42

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 14:52

Prazo em Curso

19/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

24/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:32

Gratuidade da Justiça

20/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:45

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2023.

16/04/2023, 20:10

Prazo em Curso

15/02/2023, 20:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2023, 23:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:47

Declarada incompetência

07/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:25

Prazo em Curso

25/11/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2022, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 21:44

Prazo em Curso

08/11/2021, 21:44

Emissão da Relação

08/11/2021, 21:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 10:19

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:10

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:30

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 21:37

Emissão da Relação

12/08/2021, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:02

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 17:02

Registro de Sentença

04/08/2021, 17:02

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 13:11

Emissão da Relação

14/08/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 08:32

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:55

Processo Desarquivado

23/10/2019, 16:41

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:40

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:39

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:39

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:39

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:39

Juntada de Ofício

23/10/2019, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:44

Arquivado Provisoriamente

25/02/2019, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:33

Suspenso em Cartório

22/06/2017, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2017, 16:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:20

Emissão da Relação

06/10/2016, 15:07

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 14:20

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:46

Juntada de Ofício

30/09/2016, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 10:17

Prazo em Curso

23/09/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2016.

22/09/2016, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 14:06

Emissão da Relação

15/09/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 14:36

Conclusos para despacho

13/09/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2016, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 07:46

Informação do Sistema

08/09/2016, 16:40

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2016, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2016, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:27

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 13:25

Prazo em Curso

14/07/2016, 15:25

Expedição em análise para assinatura

12/07/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 15:08

Emissão da Relação

07/07/2016, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 09:56

Despacho Saneador

24/06/2016, 09:56

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:20

Prazo em Curso

07/06/2016, 12:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2016, 12:19

Emissão da Relação

31/05/2016, 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2016, 23:43

Prazo em Curso

25/04/2016, 14:21

Juntada de NULL

25/04/2016, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 13:48

Prazo em Curso

12/04/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 18:53

Emissão da Relação

11/04/2016, 16:15

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 17:02

Despacho Saneador

31/03/2016, 17:02

Conclusos para despacho

30/03/2016, 13:16

Distribuído por dependência

29/03/2016, 16:35

Despacho

•14/09/2016, 14:36

Despacho

•06/10/2016, 14:20

Despacho

•27/07/2020, 16:33

Sentença

•04/08/2021, 17:02

Despacho

•23/09/2021, 16:36

Acórdão

•30/06/2022, 06:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2022, 07:01

Despacho

•01/08/2022, 16:49

Interlocutória

•07/12/2022, 16:47

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Interlocutória

•20/07/2023, 17:32

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Despacho

•26/03/2025, 22:37

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•31/03/2016, 17:02

Interlocutória

•24/06/2016, 09:56

Despacho

•14/09/2016, 14:36

Despacho

•06/10/2016, 14:20

Despacho

•27/07/2020, 16:33

Sentença

•04/08/2021, 17:02

Despacho

•23/09/2021, 16:36

Acórdão

•30/06/2022, 06:52

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2022, 07:01

Despacho

•01/08/2022, 16:49

Interlocutória

•07/12/2022, 16:47

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Interlocutória

•20/07/2023, 17:32

Despacho

•13/08/2024, 18:16

Despacho

•26/03/2025, 22:37

Despacho

•11/07/2025, 15:23