Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0816464-97.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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ADMA ESTELA LEMES SOARES

CPF

Autor

APREMS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADMA ESTELA LEMES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:21

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:07

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:54

Expedição de Carta.

13/11/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 14:14

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:48

Expedição de Carta.

02/10/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:19

Todas as movimentações(211)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:21

Documentos

Interlocutória

•13/05/2016, 14:06

Interlocutória

•15/08/2017, 15:19

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Emissão da Relação

20/02/2026, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:07

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:54

Expedição de Carta.

13/11/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 14:14

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:48

Expedição de Carta.

02/10/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:15

Juntada de Informações

09/04/2025, 12:11

Juntada de Informações

09/04/2025, 12:11

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 17:12

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:09

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:14

Processo Reativado

03/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:17

Documento Digitalizado

27/08/2024, 17:45

Cobrança exaurida no GECOF

27/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:13

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816464-97.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Adma Estela Lemes Soares - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Adma Estela Lemes Soares, R$ 1.404,18

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 08:25

Retificação de Classe Processual

26/02/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 12:33

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 16:55

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:54

Gratuidade de Justiça

05/10/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:15

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:19

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:07

Declarada incompetência

02/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 15:14

Emissão da Relação

04/11/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2022, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2021, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2021, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:20

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2021, 13:40

Emissão da Relação

07/07/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:21

Registro de Sentença

05/07/2021, 15:21

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 13:30

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2020, 11:36

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:15

Emissão da Relação

03/07/2020, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 11:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2020, 16:22

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:55

Juntada de Ofício

30/08/2019, 15:43

Processo Desarquivado

30/08/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:23

Arquivado Provisoriamente

25/02/2019, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:56

Suspenso em Cartório

17/05/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:44

Emissão da Relação

15/02/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:57

Juntada de Ofício

29/01/2018, 16:18

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:17

Informação do Sistema

11/01/2018, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:25

Prazo em Curso

23/08/2017, 12:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 12:23

Emissão da Relação

21/08/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2017, 15:19

Despacho Saneador

15/08/2017, 15:00

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2017, 10:01

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:34

Emissão da Relação

03/04/2017, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

04/03/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2016, 16:58

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 18:46

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 23:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2016, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2016, 14:58

Emissão da Relação

19/05/2016, 18:08

Autos preparados para expedição

19/05/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 14:06

Despacho Saneador

13/05/2016, 14:06

Distribuído por dependência

09/05/2016, 09:46

Despacho

•31/01/2018, 10:59

Despacho

•25/05/2020, 15:47

Sentença

•05/07/2021, 15:21

Despacho

•23/09/2021, 16:35

Acórdão

•20/06/2022, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2022, 11:52

Despacho

•04/07/2022, 09:25

Interlocutória

•02/05/2023, 17:07

Interlocutória

•05/10/2023, 16:02

Despacho

•19/12/2024, 18:07

Despacho

•19/12/2024, 18:08

Despacho

•13/02/2025, 15:08

Despacho

•17/09/2025, 16:14