Procedimento Comum Cível 0803147-98.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.047,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:52

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 06:15

Sentença

•10/07/2023, 15:48

11/03/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

20/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:51

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozangela Batista Rodrigues - Apresentada a documentação, Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803147-98.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:57

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rozangela Batista Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ao julgar o recurso de apelação interposto pela parte autora, a superior instância anulou a sentença de f. 92-111, por considerar que houve cerceamento de defesa, ao argumento de que os documentos são necessários para aferir se houve ou não renovações sucessivas dos contratos temporários para exercer o cargo de professor. Segundo o Acórdão (f. 178-182): O julgamento antecipado procedido pelo juízo sentenciante, portanto, acabou por cercear o direito de defesa da apelante, vez não lhe possibilitou os meios de prova em direito admitidos, a fim de comprovar suas alegações, julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Assim, visando a dar prosseguimento ao feito e considerando o pedido de provas de f. 88, Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803147-98.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente "o edital do processo seletivo que originou a contratação da autora, bem como, todos holerites e cópia de todos contratos celebrados entre a autora e o Estado requerido, durante todo período questionado". Apresentada a documentação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, considerando que o ESTADO não postulou a produção de provas (f. 91), voltem conclusos para sentença. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:22

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rozangela Batista Rodrigues - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803147-98.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 10:43

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 10:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rozangela Batista Rodrigues Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803147-98.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rozangela Batista Rodrigues Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sha Apelação / Remessa Necessária nº 0803147-98.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rozangela Batista Rodrigues Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sha Apelação / Remessa Necessária nº 0803147-98.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rozangela Batista Rodrigues Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803147-98.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 16:09

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2024, 14:05

Prazo em Curso

24/01/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 17:06

Emissão da Relação

17/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:37

Registro de Sentença

16/01/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2023, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 17:56

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/04/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:46

Conclusos para decisão

26/10/2022, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2022.

23/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:22

Prazo em Curso

17/10/2022, 05:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 19:05

Emissão da Relação

13/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2022, 17:06

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:23

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:36

Expedição de Carta.

17/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 06:15

Recebida petição inicial

16/08/2022, 06:15

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 17:37

Informação do Sistema

28/07/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 18:50

Sentença

•16/01/2024, 18:37

Despacho

•08/10/2024, 17:13

Despacho

•03/04/2025, 14:28

Despacho

•11/03/2026, 10:25