Procedimento Comum Cível 0822731-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 239.943,75

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS ALEIXO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB/MS 11987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:07

Recebidos os autos

22/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:52

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:07

Recebidos os autos

22/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:31

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo dos Santos Aleixo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Aguarde-se e, se for o caso, certifique o trânsito em julgado do decisium de f. 268-272, devolvendo-se os autos à origem op Apelação Cível nº 0822731-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo dos Santos Aleixo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PACIENTE NÃO INSERIDO NO SISREG - CIRURGIA Acórdão - Apelação Cível nº 0822731-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo dos Santos Aleixo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0822731-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodrigo dos Santos Aleixo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0822731-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo dos Santos Aleixo Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0822731-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 14:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2023, 06:48

Juntada de Ofício

19/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:27

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:06

Recebidos os autos

15/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 10:32

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:11

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:11

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:36

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:37

Expedição de Carta.

05/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:34

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 18:23

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:49

INCONSISTENTE

28/04/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 19:50

Despacho

•06/06/2023, 14:57

Despacho

•08/08/2023, 10:27

Despacho

•12/09/2023, 13:46

Sentença

•26/09/2023, 17:18

Despacho

•08/11/2023, 14:40