Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0840659-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.996,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

DANIELA MEILI STAUT

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIELA MEILI STAUT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 20:32

Registro de Sentença

04/05/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 11:20

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:51

Expedição de Carta.

06/04/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:30

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:24

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(183)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2026, 20:32

Registro de Sentença

04/05/2026, 20:32

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 17:00

Despacho

•12/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 11:20

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:51

Expedição de Carta.

06/04/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:30

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:24

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:23

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:12

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:32

Juntada de NULL

12/11/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:39

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:21

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:53

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:31

Expedição de Carta.

20/08/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:30

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2025, 15:22

Processo Reativado

17/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2024, 11:26

Documento Digitalizado

09/07/2024, 16:37

Cobrança exaurida no GECOF

09/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Meili Staut - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Daniela Meili Staut, R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0840659-44.2019.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento -

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 09:32

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 12:47

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:12

Emissão da Relação

30/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:38

Gratuidade da Justiça

16/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:59

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 03:42

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:04

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 21:30

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 10:38

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:32

Declarada incompetência

27/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/04/2023, 23:03

Prazo em Curso

06/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:20

Prazo em Curso

29/03/2023, 23:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

27/03/2023, 16:29

Processo Reativado

27/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:58

Prazo em Curso

02/12/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2022, 17:19

Emissão da Relação

21/11/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2021, 10:34

Prazo em Curso

24/11/2021, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 18:37

Emissão da Relação

05/11/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2021, 10:35

Prazo em Curso

09/09/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2021, 16:07

Emissão da Relação

03/09/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:44

Registro de Sentença

03/09/2021, 15:44

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:58

Emissão da Relação

03/08/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 10:56

Prazo em Curso

20/06/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:36

Emissão da Relação

03/06/2020, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 22:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2020, 11:13

Emissão da Relação

22/05/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 15:20

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2020, 15:20

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2020, 14:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:50

Emissão da Relação

05/03/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 15:09

Distribuído por dependência

09/12/2019, 15:07

Despacho

•30/07/2021, 12:58

Sentença

•03/09/2021, 15:44

Despacho

•06/10/2021, 09:08

Acórdão

•26/07/2022, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2022, 08:13

Despacho

•09/08/2022, 17:41

Interlocutória

•27/04/2023, 15:32

Interlocutória

•16/10/2023, 15:38

Despacho

•24/06/2025, 22:11

Sentença

•04/05/2026, 20:32