Agravo em Recurso Especial 0819105-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMARGO AMARO

CPF·Representa: Autor

ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ JULIO SIMAO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA

30/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 17:41

Documentos

-

•04/04/2025, 17:38

-

•04/04/2025, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 17:39

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:40