Agravo em Recurso Especial 0819105-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

02/07/2025, 17:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 10:25

Documento Digitalizado

08/04/2025, 10:02

Certidão

08/04/2025, 10:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 09:40

Certidão

26/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 07:44

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 04:06

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:29

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

02/07/2025, 17:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/07/2025, 13:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 10:25

Documento Digitalizado

08/04/2025, 10:02

Certidão

08/04/2025, 10:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/03/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 09:40

Certidão

26/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 07:44

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 04:06

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 15:02

Recurso Especial

24/03/2025, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:21

Certidão

07/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 03:43

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 15:05

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:52

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 14:52