Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841663-19.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 979.538,24

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:53

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(232)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:53

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:16

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:59

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 18:28

Processo Reativado

11/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:08

Prazo em Curso

04/04/2025, 19:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:36

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:32

Informação do Sistema

18/03/2025, 15:23

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 15:44

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:19

Emissão da Relação

18/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Rodrigues & Figueiredo Ltda - Me Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Rodrigo Silva Lacerda Acórdão - Apelação Cível nº 0841663-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Rodrigues & Figueiredo Ltda - Me Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Rodrigo Silva Lacerda Apelação Cível nº 0841663-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Rodrigues & Figueiredo Ltda - Me Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Rodrigo Silva Lacerda Apelação Cível nº 0841663-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Rodrigues & Figueiredo Ltda - Me Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Apelado: Rodrigo Silva Lacerda Acórdão - Apelação Cível nº 0841663-19.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 15:09

Prazo em Curso

16/01/2024, 21:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 11:35

Prazo em Curso

28/11/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 21:20

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 15:58

Registro de Sentença

12/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

26/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2023, 21:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:13

Registro de Sentença

09/05/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:02

Prazo em Curso

01/03/2023, 20:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 18:24

Processo saneado

08/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2022, 10:48

Emissão da Relação

07/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:58

Emissão da Relação

25/01/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 07:11

Emissão da Relação

23/09/2021, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

09/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 14:18

Tutela Provisória

05/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:21

Prazo em Curso

31/05/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:42

Emissão da Relação

12/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:56

Expedição de Carta.

23/11/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:54

Expedição de Carta.

23/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2020, 12:50

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 17:30

Documento Digitalizado

19/11/2020, 15:55

Documento Digitalizado

19/11/2020, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:12

Expedição de Carta.

23/01/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:58

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 17:08

Emissão da Relação

20/01/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 13:36

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2019, 13:36

Conclusos para despacho

17/12/2019, 18:27

Informação do Sistema

17/12/2019, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2019, 18:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2019, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:05

Interlocutória

•05/07/2021, 14:17

Despacho

•22/09/2021, 16:58

Despacho

•24/01/2022, 16:04

Interlocutória

•08/11/2022, 18:24

Sentença

•09/05/2023, 16:13

Sentença

•12/09/2023, 15:58

Despacho

•11/11/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 17:08

Despacho

•04/12/2024, 18:53

Despacho

•07/05/2025, 17:47

Despacho

•14/07/2025, 14:10

Despacho

•07/10/2025, 15:45

Despacho

•18/11/2025, 15:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/12/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:54

Interlocutória

•05/07/2021, 14:17

Despacho

•22/09/2021, 16:58

Despacho

•24/01/2022, 16:04

Interlocutória

•08/11/2022, 18:24

Sentença

•09/05/2023, 16:13

Sentença

•12/09/2023, 15:58

Despacho

•11/11/2024, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 17:08

Despacho

•04/12/2024, 18:53

Despacho

•07/05/2025, 17:47

Despacho

•14/07/2025, 14:10

Despacho

•07/10/2025, 15:45

Despacho

•18/11/2025, 15:41

Despacho

•06/03/2026, 13:49