Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851293-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.015,43

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:55

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 14:06

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 18:02

Informação do Sistema

10/06/2025, 17:43

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 16:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:51

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:08

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:55

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 15:12

Despacho

•24/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 14:06

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 18:02

Informação do Sistema

10/06/2025, 17:43

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 16:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 22:07

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:12

Retificação de Classe Processual

25/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 14:36

Retificação de Classe Processual

25/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciria de Souza Goulart - Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0851293-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a exequente para adequar os cálculos de seu crédito, sendo que os índices de atualização monetária utilizados deverão ser substituídos unicamente pela Taxa Selic, a partir de 08/12/2021, em razão da vigência da EC 113/21 (art. 3º).

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:52

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 21:20

Prazo em Curso

29/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciria de Souza Goulart - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para, caso queira, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0851293-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Devem ser acol Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Devem ser acol Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO - LAUDO FUNDAMENTANDO E SUBSCRITO P Acórdão - Apelação Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciria de Souza Goulart Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0851293-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 14:59

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 15:40

Prazo em Curso

07/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:37

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:56

Prazo em Curso

17/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 14:31

Emissão da Relação

27/06/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:35

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 18:35

Registro de Sentença

26/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 19:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 17:56

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:43

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:53

Expedição de Carta.

01/12/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:43

Emissão da Relação

01/12/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 16:18

Tutela Provisória

30/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:00

Recebidos os Autos do NAT

29/11/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 14:11

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:19

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:14

Emissão da Relação

18/11/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 07:53

Informação do Sistema

11/11/2022, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 18:35

Interlocutória

•30/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:44

Despacho

•13/02/2023, 14:34

Sentença

•26/06/2023, 18:35

Despacho

•12/08/2024, 15:21

Despacho

•19/11/2024, 15:28

Despacho

•26/02/2025, 18:20

Despacho

•03/06/2025, 16:51