Apelação Cível 0841663-19.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 324.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

RODRIGUES & FIGUEIREDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BEATRIZ RODRIGUEZ FIGUEIREDO

CPF

Reu

RODRIGO SILVA LACERDA CéSAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Recebidos os autos

29/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 01:34

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 23:20

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 13:01

Despacho

•29/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Recebidos os autos

29/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 22:04

INCONSISTENTE

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/07/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/07/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:08

Inclusão em Pauta

01/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 01:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 15:18

Acórdão

•17/07/2024, 13:21