Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834727-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 288.269,34

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:52

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

02/03/2026, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:24

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:33

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:52

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:23

Documentos

Interlocutória

•19/08/2022, 18:03

Despacho

•08/12/2022, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:42

Emissão da Relação

02/03/2026, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:24

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:33

Juntada de Mandado

13/01/2026, 18:36

Juntada de NULL

13/01/2026, 18:36

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:46

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:03

Juntada de Mandado

17/06/2025, 13:30

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

21/05/2025, 23:46

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 23:45

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:36

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:03

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:12

Informação do Sistema

11/12/2024, 18:21

Apensado ao processo numero do processo

11/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0834727-70.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sotrema Construtora Ltda - Vistos. Cumpra-se veneranda decisão. Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença. Acolho a emenda de fls. 912. Anote-se para que prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado através de seu representante legal, para que, em 30 dias, cumpra a sentença no tocante à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 15:10

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sotrema Construtora Ltda - Intimação da parte para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e eventual requerimento. Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0834727-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 16:40

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Embargado: Sotrema Construtora Ltda Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Advogado: Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB: 27896/MS) Interessado: Departa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834727-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Embargado: Sotrema Construtora Ltda Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Advogado: Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB: 27896/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trân Embargos de Declaração Cível nº 0834727-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Embargado: Sotrema Construtora Ltda Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Advogado: Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB: 27896/MS) Interessado: Departa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834727-70.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0834727-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0834727-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 03:39

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 22:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 16:46

Prazo em Curso

21/09/2023, 18:13

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:18

Emissão da Relação

19/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 09:39

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 16:51

Registro de Sentença

05/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 20:12

Emissão da Relação

28/04/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 17:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

02/03/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 20:49

Conclusos para despacho

20/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:44

Juntada de Ofício

01/02/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:31

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:30

Juntada de NULL

06/12/2022, 17:02

Juntada de Mandado

06/12/2022, 17:02

Prazo em Curso

17/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:56

Juntada de Ofício

19/10/2022, 19:00

Informação do Sistema

13/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:05

Prazo em Curso

05/10/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

28/09/2022, 10:05

Juntada de NULL

19/09/2022, 16:45

Juntada de Mandado

19/09/2022, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2022, 21:35

Juntada de NULL

15/09/2022, 17:09

Juntada de Mandado

15/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 19:22

Prazo em Curso

01/09/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2022, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2022, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 14:08

Emissão da Relação

22/08/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 18:03

Tutela Provisória

19/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2022, 07:04

Informação do Sistema

18/08/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2022, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 19:05

Despacho

•02/02/2023, 14:51

Despacho

•01/03/2023, 17:23

Despacho

•19/04/2023, 17:12

Sentença

•05/07/2023, 16:51

Despacho

•04/09/2024, 16:20

Despacho

•18/09/2024, 18:24

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•07/07/2025, 16:20

Despacho

•09/10/2025, 15:35

Despacho

•02/03/2026, 17:21