Procedimento Comum Cível 0801594-79.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

EUFLAVIO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

27/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 12:35

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:16

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(151)

Desapensado do processo número do processo

27/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:03

Documentos

Interlocutória

•08/05/2023, 14:14

Despacho

•01/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:56

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 12:35

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:16

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Euflavio Felix da Silva DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Mun Remessa Necessária Cível nº 0801594-79.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Euflavio Felix da Silva DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Mun Remessa Necessária Cível nº 0801594-79.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Euflavio Felix da Silva DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Mun Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801594-79.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

14/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2024, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de parte

08/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:23

Apensado ao processo numero do processo

26/02/2024, 18:23

Recebidos os autos

23/02/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2024, 16:04

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 10:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 21:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2024, 06:52

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 11:06

Recebidos os autos

24/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 14:50

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:33

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:47

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 17:46

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 22:20

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:20

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 02:24

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 18:32

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:55

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de parte

05/08/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 18:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:04

Juntada de tipo de documento

14/06/2023, 16:18

Juntada de tipo de documento

14/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 11:06

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

17/05/2023, 06:35

Recebidos os autos

17/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:47

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 14:49

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

09/05/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:14

Tutela Provisória

08/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:32

Juntada de tipo de documento

08/05/2023, 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/05/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 14:43

Distribuído por tipo

02/05/2023, 18:36

Sentença

•14/12/2023, 17:07

Despacho

•07/02/2024, 14:52