Execução Fiscal 0000518-53.2005.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 11.212,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:45

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000518-53.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:43

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 07:56

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:45

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:33

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 12:57

Despacho

•07/12/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000518-53.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:43

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:56

Registro de Sentença

12/03/2024, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 16:23

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:17

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:41

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 12:58

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 12:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 08:14

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:49

Remessa ao Arquivo Provisório

19/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2005, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

12/07/2005, 12:00

Arquivo Provisório

12/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/06/2005, 12:00

Expedição de NULL.

24/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

18/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

29/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

01/04/2005, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/03/2005, 12:00

Sentença

•12/03/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:02