Execução Fiscal 0002869-67.2003.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 14.538,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ABDIR OLIVEIRA ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:48

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:49

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 08:45

Todas as movimentações(118)

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:48

Cobrança exaurida no GECOF

04/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:34

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 13:50

Despacho

•07/12/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:49

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abdir Oliveira Arantes, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002869-67.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Abdir Oliveira Arantes - Ante o exposto, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Os honorários advocatícios estão incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arqu

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:44

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 07:56

Registro de Sentença

12/03/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 16:28

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:17

Processo Desarquivado

04/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:45

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 13:53

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Pedido de arquivamento

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Carta precatória

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Carta precatória

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Pedido de arquivamento

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Ofício

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Juntada de NULL

07/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Juntada de Mandado

07/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2023, 13:43

Remessa do Arquivo para o Cartório

06/12/2023, 14:36

Recebimento do Processo no Arquivo

21/03/2005, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

15/03/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2005, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

14/03/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2005, 12:00

Processo Suspenso

14/03/2005, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

03/01/2005, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

29/12/2004, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2004, 12:00

Processo Suspenso

14/12/2004, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

14/12/2004, 12:00

Expedição de NULL.

23/11/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

04/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

05/04/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/01/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2003, 12:00

Aguardando Juntada de AR

09/10/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/09/2003, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

18/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

16/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

16/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2003, 12:00

Aguardando Juntada de AR

11/09/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/09/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/09/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/08/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/08/2003, 12:00

Mandado Emitido

15/08/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

14/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Despacho

•07/12/2023, 13:51

Sentença

•12/03/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:02