Execução Fiscal 0002604-31.2004.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0002604-31.2004.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:11

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, J A Batista Processo 0002604-31.2004.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: J A Batista - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Cert

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:46

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

12/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:55

Registro de Sentença

12/03/2024, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2024, 07:55

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 16:08

Despacho

•30/01/2024, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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