Cumprimento de sentença 0804124-68.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.540,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:40

Documentos

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 14:45

Sentença

•11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:54

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 14:16

Processo Reativado

28/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:05

Homologada a Transação

31/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804124-68.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 13:16

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:34

Determinada Requisição de Informações

12/12/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804124-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:04

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 07:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804124-68.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804124-68.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804124-68.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 10:33

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804124-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 15:33

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804124-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da sentença: Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares indicadas e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Wesler Ricardo Pracide

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:45

Homologada a Transação

11/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2023, 15:44

de Instrução e Julgamento

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 16:07

de Conciliação

01/11/2023, 16:06

de Instrução e Julgamento

01/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:06

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 12:45

de Instrução e Julgamento

18/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:22

Distribuído por tipo

29/08/2023, 15:05

Interlocutória

•03/04/2024, 17:47

Despacho

•12/12/2024, 18:34

Despacho

•14/02/2025, 14:42

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 18:04

Sentença

•31/03/2025, 18:05

Sentença

•08/05/2025, 15:34