Agravo de Instrumento 1403744-71.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:19

Recebidos os autos

31/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

21/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 13:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 08:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2024, 08:05

Acórdão

•19/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:19

Recebidos os autos

31/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:04

INCONSISTENTE

21/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:02

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária Agravo Interno Cível nº 1403744-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária Agravo Interno Cível nº 1403744-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Adm Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403744-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/05/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:29

Inclusão em Pauta

06/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo Agravo Interno Cível nº 1403744-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:28

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1403744-71.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente da Administração Tributária Assim, Agravo de Instrumento nº 1403744-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan indefiro a antecipação dos efeit

19/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2024, 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente da Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1403744-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:23