Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824916-84.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.008,98

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:28

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:57

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:28

Documentos

Interlocutória

•11/01/2022, 19:05

Despacho

•07/10/2022, 19:25

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:57

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 19:51

Proferida decisão interlocutória

24/10/2025, 09:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:51

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:33

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 09:31

Retificação de Classe Processual

25/06/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:12

Prazo em Curso

11/02/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 10:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Wesley Henrique da Rosa Carvalho Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824916-84.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wesley Henrique da Rosa Carvalho Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0824916-84.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado pa

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wesley Henrique da Rosa Carvalho Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824916-84.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Wesley Henrique da Rosa Carvalho Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824916-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Wesley Henrique da Rosa Carvalho Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824916-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:41

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 19:14

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/11/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2023, 19:32

Registro de Sentença

09/11/2023, 19:32

Expedição de NULL.

08/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 13:55

Prazo em Curso

08/06/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:34

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:49

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:46

Juntada de NULL

24/01/2022, 15:46

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:46

Prazo em Curso

13/01/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 18:15

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 19:05

Tutela Provisória

11/01/2022, 19:05

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:53

Informação do Sistema

16/12/2021, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:55

Despacho

•07/07/2023, 19:10

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 08:55

Sentença

•09/11/2023, 19:32

Interlocutória

•27/02/2024, 19:14

Despacho

•24/06/2025, 19:12

Interlocutória

•24/10/2025, 19:51