Agravo Interno Cível 1403744-71.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:35

Baixa Definitiva

27/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:31

Recebidos os autos

31/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:35

Baixa Definitiva

27/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:31

Recebidos os autos

31/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 01:05

Documentos

Despacho

•14/04/2024, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/05/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 15:24

Prejudicado o recurso

20/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:02