Procedimento Comum Cível 0800082-26.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 919,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MANUEL CASTRO VASQUEZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:11

Documentos

Interlocutória

•16/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 10:35

Decisão ou Despacho

04/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:19

Processo Reativado

03/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 12:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Manuel Castro Vasquez DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE - EMBAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800082-26.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Manuel Castro Vasquez DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800082-26.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Manuel Castro Vasquez DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2024. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800082-26.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2023, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 19:11

Processo Reativado

17/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 13:57

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 05:49

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:26

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:21

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 07:38

Expedição de Carta.

17/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:27

Expedição de Carta.

17/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:26

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão

07/02/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:15

INCONSISTENTE

06/02/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 11:55

Sentença

•02/05/2023, 17:57

Interlocutória

•04/10/2024, 17:46