Recurso Especial 0000798-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MAGNO LOPES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

RAFAEL FREITA SILVA

CPF 053.***.***-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:48

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JUSARA DE FREITAS LEITE SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:21

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 09:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 09:59

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