Procedimento Comum Cível 0800823-71.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800823-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.

07/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 17:39

Interlocutória

•29/05/2023, 17:42

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Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800823-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800823-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800823-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pedro Dominic Fernandes de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Daniela Fernandes Faustino Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Requerido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0800823-71.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2024, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:43

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:27

Juntada de Mandado

22/05/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 17:24

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:25

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 12:20

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 01:40

INCONSISTENTE

14/02/2023, 01:40

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:10

Sentença

•27/11/2023, 16:08