Cumprimento de sentença 0800120-08.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.264,73

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:06

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:06

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•09/11/2021, 20:01

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 17:06

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:06

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:22

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Maria de Menezes Barbosa - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Maria de Menezes Barbosa - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 243: "O pedido de fl. 242 não pode ser acolhido, principalmente porquanto a única justificativa da parte executada foi a existência de "equívoco", alegação genérica que não indica qualquer erro de sistema ou do Poder Judiciário. Ao protocolar a primeira peça processual, ocorreu sim a preclusão consumativa para o ato, não havendo a possibilidade de um segundo protocolo. Portanto, REJEITO o pedido formulado. Decorrido o prazo recursal, tornem sem efeito a peça de fls. 232/237.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 15:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da parte ré acerca do r despacho de f. 239: Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, abra-se vistas à parte executada para que se esclareça sobre a interposição de duas impugnações nestes autos, inclusive se manifestando sobre a preclusão consumativa com o protocolo da primeira. Para tanto, concedo-lhe cinco dias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:20

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da parte autora para que no prazo legal manifeste nos autos requerendo o que de direito.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 22:31

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tania Maria de Menezes Barbosa - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 192-193: "Vistos, etc. 1-) PROCEDA-SE a cobrança das custas finais, caso necessário. 2-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. 3-) INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 12:43

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 17:09

Processo Reativado

17/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:12

Apensado ao processo numero do processo

12/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 10:39

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 878,04 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:33

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 17:16

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tania Maria de Menezes Barbosa Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANT Acórdão - Apelação Cível nº 0800120-08.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tania Maria de Menezes Barbosa Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800120-08.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tania Maria de Menezes Barbosa Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0800120-08.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

10/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:11

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:11

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços - Scpc - Intimação da parte requerida sobre o recurso interposto fl. 132-140. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços - Scpc - Intimação da parte requerida sobre o recurso interposto fl. 132-140. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800120-08.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/02/2024, 20:02

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de parte

09/12/2022, 01:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:48

Recebidos os autos

25/11/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:20

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

14/03/2022, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 12:32

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de tipo

26/11/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

09/11/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2021, 17:39

de Mediação

24/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de tipo

22/09/2021, 15:07

Juntada de tipo de documento

05/08/2021, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 14:20

de Instrução e Julgamento

29/07/2021, 14:20

Preliminar

22/07/2021, 15:39

Expedição de tipo de documento.

22/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:24

Juntada de tipo de documento

11/03/2021, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de tipo

08/03/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:04

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 13:02

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 20:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/02/2021, 17:38

Distribuído por tipo

13/02/2021, 17:36

Interlocutória

•14/03/2022, 11:38

Despacho

•25/11/2022, 20:03

Sentença

•13/07/2023, 18:29

Sentença

•21/02/2024, 20:01

Despacho

•29/07/2024, 16:49

Despacho

•25/10/2024, 15:17

Interlocutória

•25/11/2024, 14:41

Despacho

•24/03/2025, 15:03

Sentença

•07/07/2025, 16:06