Embargos de Declaração Cível 0801246-64.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANA FRANCO SILVA

OAB/MS 30603·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

JOÃO ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:51

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:21

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 10:24

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:02:11 local.

22/10/2025, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:38

Publicação

09/10/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 18:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/10/2025, 17:48

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 02:51

Publicação

30/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 10:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/10/2025, 23:21

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 10:24

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:02:11 local.

22/10/2025, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 00:38

Publicação

09/10/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

08/10/2025, 18:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/10/2025, 17:48

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:44

Processo Dependente Iniciado

08/10/2025, 10:43