Execução Fiscal 0057401-27.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 53.465,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MRV PRIME CITYLIFE INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

FABIANA FERNANDEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

FABIANA FERNANDEZ

CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2024, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fabiana Fernadez (OAB 130561/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0057401-27.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda,

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•10/12/2012, 16:54

Interlocutória

•11/06/2013, 17:31

Reportar Problema

legal

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19/03/2024, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fabiana Fernadez (OAB 130561/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0057401-27.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda,

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:22

Emissão da Relação

05/02/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:30

Registro de Sentença

05/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 18:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:42

Processo Desarquivado

01/09/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:03

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:01

Arquivado Provisoriamente

08/08/2018, 15:49

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:30

Arquivado Provisoriamente

04/12/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 19:24

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:56

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 12:37

Emissão da Relação

18/08/2017, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

05/05/2017, 16:52

Conclusos para despacho

30/03/2017, 14:06

Conclusos para despacho

30/03/2017, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 20:37

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 20:57

Prazo em Curso

19/09/2016, 13:34

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 13:12

Emissão da Relação

15/09/2016, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 18:23

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 19:31

Juntada de Ofício

17/02/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 15:13

Suspenso em Cartório

19/11/2014, 14:58

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:49

Andamento nos Autos em Apenso

25/01/2014, 18:46

Documento Digitalizado

25/01/2014, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2014 03:27:42, Vara de Execução Fiscal da Faz.

08/01/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2013 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2013 02:40:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2013.

13/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2013.

29/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/06/2013da de 11/06/2013

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/05/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2012, 12:00

Despacho

•12/12/2013, 11:19

Despacho

•29/08/2016, 18:23

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 16:20

Despacho

•10/08/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 12:56

Sentença

•05/02/2024, 14:30