Execução Fiscal 0600006-92.2008.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Autor

BIGLIA CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/12/2024, 19:11

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:46

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:57

Todas as movimentações(297)

Documento Digitalizado

10/12/2024, 19:11

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:41

Documentos

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:46

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Biglia CIA Ltda, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Processo 0600006-92.2008.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Exectda: Biglia CIA Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução, e o faço com fulcro no art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, vez que comprovado que o devedor satisfez a obrigação. Dou por transitada em julgado a presente sentença, ante a preclusão lógica, uma vez q

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:15

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 14:18

Registro de Sentença

13/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:25

Prazo em Curso

20/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:06

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:57

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:57

Processo Desarquivado

24/09/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:27

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 17:02

Documento Digitalizado

08/06/2022, 17:01

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:21

Documento Digitalizado

05/05/2022, 21:49

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2022, 18:51

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 15:45

Prazo em Curso

31/03/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 17:02

Prazo em Curso

09/11/2021, 09:53

Juntada de Informações

18/08/2021, 12:26

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:28

Documento Digitalizado

15/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 13:08

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:25

Documento Digitalizado

30/06/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 12:54

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:10

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:51

Documento Digitalizado

18/06/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:43

Documento Digitalizado

17/06/2021, 17:26

Prazo em Curso

02/06/2021, 17:18

Documento Digitalizado

02/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 16:59

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 09:56

Documento Digitalizado

30/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:29

Documento Digitalizado

14/10/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 08:51

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 14:01

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:25

Prazo em Curso

19/02/2019, 08:50

Documento Digitalizado

19/02/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 15:43

Despacho Saneador

17/01/2019, 15:43

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:10

Prazo em Curso

15/08/2018, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2018, 16:22

Expedição de Carta.

09/07/2018, 16:22

Documento Digitalizado

09/07/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 16:19

Despacho Saneador

06/06/2018, 16:19

Juntada de Informações

06/06/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 16:10

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:02

Conclusos para despacho

28/05/2018, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 11:34

Documento Digitalizado

23/05/2018, 10:22

Documento Digitalizado

23/05/2018, 10:21

Documento Digitalizado

23/05/2018, 10:21

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:22

Documento Digitalizado

21/05/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2018, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:16

Documento Digitalizado

23/04/2018, 13:52

Prazo em Curso

02/03/2018, 18:17

Documento Digitalizado

02/03/2018, 16:05

Juntada de Informações

02/03/2018, 15:58

Prazo em Curso

14/12/2017, 10:27

Documento Digitalizado

14/12/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 18:22

Expedição em análise para assinatura

06/12/2017, 13:17

Juntada de Carta precatória

04/12/2017, 12:50

Prazo em Curso

25/10/2017, 09:10

Documento Digitalizado

23/10/2017, 21:41

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 15:40

Documento Digitalizado

30/08/2017, 14:29

Documento Digitalizado

30/08/2017, 14:29

Documento Digitalizado

30/08/2017, 14:29

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:47

Conclusos para despacho

05/07/2017, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 17:25

Prazo em Curso

28/11/2016, 15:21

Prazo em Curso

22/07/2016, 16:25

Prazo em Curso

06/04/2016, 13:01

Documento Digitalizado

05/04/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 16:41

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:29

Documento Digitalizado

12/01/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 17:48

Prazo em Curso

03/09/2015, 08:27

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 15:53

Prazo em Curso

12/05/2015, 17:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 17:56

Expedição de Carta precatória.

07/05/2015, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2015, 18:23

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/04/2015da de 13/04/2015

13/04/2015, 18:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 16:44

Conclusos para despacho

13/04/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 16:23

Processo convertido em eletrônico

27/03/2015, 15:32

Materialização do processo

26/03/2015, 16:16

Recebidos os Autos de Outro Juízo

26/03/2015, 16:14

Expedição de Ofício.

10/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos a Outro Juízo

10/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

09/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos de Outro Juízo

03/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos a Outro Juízo

25/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2011.

20/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Juntada de Ofício

15/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2010.

27/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

26/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

25/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

15/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

08/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

27/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2008, 12:00

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Despacho

•13/11/2012, 15:09

Despacho

•13/11/2012, 15:09

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:11

Despacho

•07/12/2012, 08:27

Despacho

•13/04/2015, 16:23

Despacho

•13/04/2015, 16:45

Despacho

•13/04/2015, 16:45

Despacho

•13/04/2015, 16:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Despacho

•13/11/2012, 15:08

Despacho

•13/11/2012, 15:09

Despacho

•13/11/2012, 15:09

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:10

Despacho

•13/11/2012, 15:11

Despacho

•07/12/2012, 08:27

Despacho

•13/04/2015, 16:23

Despacho

•13/04/2015, 16:45

Despacho

•13/04/2015, 16:45

Despacho

•13/04/2015, 16:44

Interlocutória

•13/04/2015, 18:23

Despacho

•10/07/2017, 18:47

Despacho

•24/04/2018, 18:26

Interlocutória

•06/06/2018, 16:19

Interlocutória

•17/01/2019, 15:43

Despacho

•03/04/2019, 14:01

Despacho

•04/11/2020, 15:36

Despacho

•09/04/2021, 13:22

Despacho

•16/07/2021, 10:28

Despacho

•19/02/2024, 14:15

Sentença

•13/03/2024, 14:18

Despacho

•03/04/2024, 09:11