Procedimento Comum Cível 0800087-72.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Caceres - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0800087-72.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:17

Todas as movimentações(83)

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:07

Realizado cálculo de custas

18/10/2024, 08:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Caceres - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0800087-72.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:48

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA - PRETENSÃO DE PREQUESTI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA - PRETENSÃO DE PREQUESTI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INFORMAÇÕES DE POSTAGEM INSUFICIENTES - DANOS MORAI Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INFORMAÇÕES DE POSTAGEM INSUFICIENTES - DANOS MORAI Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fátima Caceres Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0800087-72.2023.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:37

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 12:01

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:37

Expedição de Carta.

10/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/03/2023, 17:29

Recebidos os autos.

24/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 10:40:00, Vara Única.

24/03/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:10

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/03/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:35

Sentença

•23/08/2023, 13:37