Execução Fiscal 0801235-25.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 277,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Lopes de Souza Processo 0801235-25.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Lopes de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandra Lopes de Souza Processo 0801235-25.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Lopes de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•11/06/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:55

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 17:19

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 10:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:58

Juntada de NULL

22/06/2022, 15:23

Juntada de Mandado

22/06/2022, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:07

Prazo em Curso

30/10/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2020, 21:51

Recebida petição inicial

11/06/2020, 21:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 13:08

Sentença

•13/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:11