Cumprimento de sentença 0805555-11.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.655,64

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

THIAGO LEANDRO VIEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE

CPF

Autor

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DUQUE ESTRADA, LUZ & RIGONATT PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 987·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA

OAB/MS 9079·CPF·Representa: Autor

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB/MS 17369·CPF·Representa: Autor

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS 19446·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DUQUE ESTRADA, LUZ & RIGONATT PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 987·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA

OAB/MS 9079·CPF·Representa: Autor

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB/MS 17369·CPF·Representa: Autor

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS 19446·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:46

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:28

Documentos

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 15:41

Sentença

•09/08/2022, 15:41

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:46

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2025, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os Embargos à Penhora. Com a preclusão da presente decisão, promova-se a intimação da parte exequente para requerer aquilo que entender de direito. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. "

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:40

Homologada a Transação

06/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A., Decolar.com Ltda. - O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)". Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)". Dessa forma, ao juiz leigo. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S. A., Decolar.com Ltda. - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos embargos à execução.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de parte

26/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S. A. - Intimação da parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo par

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante, Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Exectdo: Decolar

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 14:00

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - [...] Ante a manifestação de f. 437/438, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dias), manifestar-se sobre o pagamento realizado pela parte executada à f. 439 no que tange aos honorários de sucumbência. No mais, no que tange ao valor da condenação, com base no art. 526, § 1º, do CPC, autoriza-se o le

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:38

Realizado cálculo de custas

10/02/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

10/02/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

10/02/2024, 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Duque Estrada, Luz & Rigonatt Paes - Sociedade de Advogados (OAB 987MS /) Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa

17/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2024, 10:04

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:04

Realizado cálculo de custas

16/01/2024, 10:03

Realizado cálculo de custas

16/01/2024, 10:03

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 13:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:49

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2023, 09:10

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2023, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 14:08

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Gol Linhas Aéreas S. A. Processo 0805555-11.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Leandro Vieira Cavalcante, Aline Morales Moreti Cavalcante - Reqdo: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Aéreas S. A. - Sentença fls. 320/322: "....Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mant

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:51

Homologada a Transação

13/01/2023, 17:51

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:41

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2022, 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

12/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 21:30

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 00:07

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 10:31

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de tipo

15/08/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:51

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:41

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:41

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:41

Homologada a Transação

09/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 18:35

Expedição de tipo de documento.

16/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2022, 16:22

de Instrução e Julgamento

15/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:31

de Conciliação

06/04/2022, 14:30

de Instrução e Julgamento

06/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 14:06

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 07:29

Juntada de tipo de documento

03/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:02

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 14:44

de Instrução e Julgamento

12/01/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 10:18

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 09:52

Distribuído por tipo

17/12/2021, 09:36

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 17:51

Sentença

•13/01/2023, 17:51

Interlocutória

•11/04/2023, 15:09

Despacho

•14/03/2024, 19:03

Despacho

•14/05/2024, 16:43

Despacho

•15/06/2024, 17:58

Interlocutória

•20/08/2024, 18:54

Interlocutória

•16/09/2024, 17:10

Despacho

•11/11/2024, 14:20

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 14:40

Sentença

•06/02/2025, 14:40

Sentença

•24/03/2025, 14:57