Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805546-17.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.937,37

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VERGINIA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLÓRIA STEFANNI CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/MS 25383·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MS 25299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:00

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 10:57

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:00

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:39

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 19:09

Despacho

•01/04/2024, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:52

de Conciliação

17/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0805546-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 91, na Data: 17/06/2024 Hora 14:15.

04/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0805546-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Verginia Lopes de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para juntar nos autos procuração com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, n

15/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:12

Distribuído por tipo

11/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:23

Sentença

•28/01/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:57