Cumprimento de sentença 0803341-35.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.616,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LOURDES ESTABOLES DA SILVA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:58

Registro de Sentença

02/09/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:02

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 09:55

Despacho

•09/11/2022, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:58

Registro de Sentença

02/09/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:46

Documento Digitalizado

27/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:42

Documento Digitalizado

27/08/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:16

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:36

Recebida petição inicial

19/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2025, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:22

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803341-35.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2025, 10:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Agravada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 58/74 - sequencial 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL inte Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo legal. P.I.C.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Ad Acórdão - Apelação Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Co Apelação Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Lourdes Estaboles da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Ad Acórdão - Apelação Cível nº 0803341-35.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 09:11

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 10:45

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:59

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 10:47

Juntada de Ofício

27/11/2023, 13:35

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:16

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 09:11

Emissão da Relação

31/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 07:03

Prazo em Curso

06/12/2022, 06:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 11:33

Prazo em Curso

01/12/2022, 14:42

Prazo em Curso

22/11/2022, 20:38

Prazo em Curso

22/11/2022, 14:20

Expedição de Carta.

22/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 01:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:49

Expedição de Carta.

10/11/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:07

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 05:09

Emissão da Relação

10/11/2022, 05:07

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 16:19

Recebida petição inicial

09/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:45

Prazo em Curso

14/10/2022, 07:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 14:47

Informação do Sistema

27/09/2022, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:07

Sentença

•27/10/2023, 18:16

Despacho

•27/01/2025, 10:01

Acórdão

•27/01/2025, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 10:12

Despacho

•19/03/2025, 16:36

Sentença

•02/09/2025, 15:58